DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de pintura com fornecimento de material e mão de obra, para manutenção de uma sala da Câmara Municipal de Juara - MT.
CAMARA MUNICIPAL DE JUARA · CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA/MT
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Compra20Controle PNCP03476682000100-1-000020/2025Processo018/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JUARACNPJ do órgão03476682000100Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE JUARA/MTLocalJUARA/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2025, 20:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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