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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de pessoa física ou jurídica registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA-MS e previamente cadastrada no DETRAN-MS para a prestação de serviços de inspeção semestral de segurança veicular nos veículos que realizam o transporte escolar do Município de Rio Negro/MS no exercício de 2026

MUNICIPIO DE RIO NEGRO · Prefeitura Municipal de Rio Negro - MS

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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP03501558000149-1-000061/2026Processo070/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NEGROCNPJ do órgão03501558000149Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rio Negro - MSLocalRio Negro/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 12:13Abertura14/08/2026, 14:00Encerramento24/08/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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