InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO FINANCEIRO, inscrita no CNPJ nº 34.167.239/0001-72, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 04 (quatro) inscrições no “IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro”, a ser realizado na modalidade PRESENCIAL, com carga horária de 24 (vinte e quatro)horas, no período de 12/08/2026 a 14/08/2026, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

ESTADO DE MATO GROSSO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 8.800,00
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Dados da publicação

Compra007/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415000306-1-000069/2026ProcessoPGE-PRO-2026/09654ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000306Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Capacitação de Servidores.

Itens publicados (1)

Item 1 · CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES.

R$ 8.800,00

Quantidade: 4 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 2.200,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO FINANCEIRO · 34167239000172