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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa concessionária para a prestação de serviços contínuos de distribuição e fornecimento de energia elétrica, em regime de mercado regulado, destinados ao atendimento unificado de todas as unidades consumidoras (Reitoria, Campi e unidades administrativas vinculadas) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), incluindo o recolhimento das taxas de iluminação pública pertinentes , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO · INST.FED.DE EDUC., CIENC.E TE.DE MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 10.800.383,28
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Dados da publicação

Compra164Controle PNCP10784782000150-1-000280/2026Processo23188.002273.2026-91ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSOCNPJ do órgão10784782000150Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC., CIENC.E TE.DE MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 15:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “distribuicao, energia, eletrica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cuiabá/MT.

Itens publicados (2)

Item 1 · Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Prestação de serviços contínuos de distribuição e fornecimento de energia elétrica, em regime de mercado regulado, destinados ao atendimento unificado de todas as unidades consumidoras (Reitoria, Campi e unidades administrativas) do IFMT, observando os padrões de qualidade e continuidade da ANEEL

R$ 10.755.383,28

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 896.281,94 · Homologado

Fornecedor: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. · 03467321000199

Item 2 · Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa

R$ 45.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.750,00 · Homologado

Fornecedor: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. · 03467321000199