InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP – LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.498.974/0002-81, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 07 (sete) inscrições no “10º CONGRESSO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA, CONTROLE PÚBLICO E GESTÃO DE RISCOS NAS AQUISIÇÕES”, a ser realizado na modalidade PRESENCIAL, com carga horária de 26 (vinte e seis) horas, no período de 23/11/2026 a 26/11/2026.
ESTADO DE MATO GROSSO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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Compra031/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415000306-1-000098/2026ProcessoPGE-PRO-2026/11990ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000306Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 15:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Capacitação e aperfeiçoamento profissional de servidores da PGE/MT.
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