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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel situado à Rua Santa Rita, Nº 171, Bairro Centro, Município de Alto Araguaia/MT, objeto das matrículas nº 1.371, nº 2.782 e nº 16.256, livro nº 2, no Cartório do 1º Ofício de Alto Araguaia de Registro de Imóveis e Títulos e Documento, para abrigar as instalações da Escola Estadual Maria Auxiliadora.

ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 336.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraSEDUC-PRO-2024/162896Controle PNCP03507415000810-1-000092/2025ProcessoSEDUC-PRO-2024/162896ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000810Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A Unidade Escolar não possui imóvel próprio para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas.

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