InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de vagas no curso "Fiscalização Administrativa Eficiente Dos Contratos Terceirizados"

ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 70.875,00
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Dados da publicação

Compra033/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415002864-1-000138/2026ProcessoSESP-PRO-2026/32893ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415002864Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 17:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A aquisição visa ao aperfeiçoamento da governança institucional, mediante o desenvolvimento de competências em fiscalização, controle e análise técnica. O curso aborda temas alinhados às atividades das unidades, como planilhas de custos, encargos trabalhistas e execução contratual. A capacitação contribuirá para o fortalecimento do controle interno, mitigação de riscos e maior segurança jurídica e financeira nos contratos administrativos.