InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta por inexigibilidade de licitação da ESAFI –Escola de Administração e Treinamento Ltda, inscrita no CNPJ nº 35.963.479/0001-46, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 02(duas) inscrições no “A Nova Reforma Tributária na Prática para a Administração Pública”, a ser realizado na modalidade presencial, com carga horária de 21(vinte e uma) horas, no período de 14/10/2026 a 16/10/2026.
ESTADO DE MATO GROSSO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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Compra026/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415000306-1-000092/2026ProcessoPGE-PRO-2026/04207ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000306Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 11:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Capacitação de Servidores.
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