Contratação de Portal L&C Cursos e Capacitações LTDA, para aquisição de 03 (três) vagas, para a participação no curso de “GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA”, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso - SETASC, a ser realizado na modalidade online (EAD), nos dias 06/08/2026 e 07/08/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Justifica-se a presente contratação da participação no curso Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras Públicas e Serviços de Engenharia ser essencial para a capacitação contínua dos servidores da SETASC/MT, proporcionando atualização técnica sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, contribuindo para o aprimoramento das atividades institucionais e para maior eficiência nas contratações públicas.