InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de insumos para manutenção das atividades da Coordenadoria de Perícias em Biologia Molecular.

ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 58.107,00
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Dados da publicação

CompraPOLITEC-PRO-2025/00900Controle PNCP03507415002864-1-000209/2025ProcessoPOLITEC-PRO-2025/00900ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415002864Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Materiais de consumo laboratoriais, tendo como finalidade suprir os insumos necessários para a realização de análises e exames. Esses insumos têm uma natureza essencialmente técnica e científica, sendo utilizados em processos laboratoriais específicos, quais sejam, exames de DNA em vestígios criminais. Os insumos objeto deste estudo desempenham um papel fundamental em todas as etapas do processo pericial, desde a extração do DNA até a interpretação dos resultados, contribuindo para a precisão e confiabilidade dos testes realizados.