InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de concessionária de serviço público de energia elétrica ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., para execução de obra no sistema de distribuição de energia elétrica, consistindo na extensão de rede compacta trifásica de média tensão (13,8 kV), com 2,029 km de rede, instalação de 48 postes e 01 estrutura de derivação, destinada ao atendimento de imóvel localizado no Loteamento Nova Jerusalém, município de Aripuanã/MT, conforme Obra nº 052-26-00076 e Ordem de Serviço nº 260439939, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SINFRA.
MUNICIPIO DE ARIPUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP03507498000171-1-000005/2026Processo007ÓrgãoMUNICIPIO DE ARIPUANACNPJ do órgão03507498000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MTLocalAripuanã/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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