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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE TAXA AO ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REFERENTE A ARRECADAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS DOS SHOWS DA EXPOMATUPÁ 2026 REALIZADO NA CIDADE DE MATUPÁ/MT

MUNICIPIO DE MATUPA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ - MT

Valor estimadoR$ 46.952,13
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP24772188000154-1-000111/2026Processo00001523/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATUPACNPJ do órgão24772188000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ - MTLocalMatupá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Item 1 · TAXA DE PAGAMENTO AO ECAD, REFERENTE A ARRECADAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS.

R$ 46.952,13

Quantidade: 1 · Unidade: un - unidade · Unitário: R$ 46.952,13 · Homologado

Fornecedor: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD · 00474973000162