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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia florestal para regularização ambiental, abrangendo a elaboração, protocolo e acompanhamento do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada (PRADA) no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR/MT), incluindo realização de vistoria técnica in loco, caracterização e plano de recomposição de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), confecção de mapas, memoriais descritivos e arquivos vetoriais (georreferenciados), atendimento a notificações e exigências junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT), até a efetiva aprovação e formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

MUNICIPIO DE ARIPUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP03507498000171-1-000139/2026Processo179ÓrgãoMUNICIPIO DE ARIPUANACNPJ do órgão03507498000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MTLocalAripuanã/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 17:05Abertura22/10/2026, 14:00Encerramento22/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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