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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para elaboração de projeto básico, projeto executivo, demais projetos e documentos técnicos necessários à ampliação e reforma da sede da Câmara Municipal de São Geraldo/MG, bem como para a fiscalização e o acompanhamento técnico da execução da obra, admitida a contratação de profissional ou empresa registrada no CREA ou no CAU, conforme especificações, detalhamento e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO

Valor estimadoR$ 36.750,00
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Dados da publicação

Compra00000926Controle PNCP03528421000188-1-000009/2026Processo00000926ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDOCNPJ do órgão03528421000188Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDOLocalSão Geraldo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/10/2026, 15:27Abertura08/10/2026, 00:00Encerramento13/10/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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