DispensaDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA PEDRO CELESTINO, N.º 70, BAIRRO CENTRO, COM FUNDOS PARA A RUA RICARDO FRANCO, 64, CUIABÁ/MT, COM A FINALIDADE ACOMODAR O CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE (CIAC).

MUNICIPIO DE CUIABA · MUNICIPIO DE CUIABA

Valor estimadoR$ 360.000,00

Dados da publicação

Compra049/2025Controle PNCP03533064000146-1-000007/2026Processo111565/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CUIABACNPJ do órgão03533064000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE CUIABALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei