Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de Tecnologia da Informação, para desenvolvimento, sustentação, manutenção e evolução de soluções de software, utilizando práticas ágeis de desenvolvimento e serviços de Fábrica de Métricas, pelo período de 20 (vinte) meses, para atender o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 49.557.401,68
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP03535606000110-1-000137/2026Processo0018021-36.2026.8.11.0000ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03535606000110Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação23/10/2026, 15:25Abertura26/10/2026, 08:00Encerramento12/11/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em razão da necessária segregação entre a execução dos serviços de desenvolvimento de software e a atividade de mensuração, validação e auditoria das respectivas contagens de Pontos de Função, a empresa adjudicatária do Lote 1 não poderá ser adjudicatária do Lote 2, devendo os dois lotes ser executados por empresas distintas, de modo a preservar a independência técnica, a segregação de funções, a imparcialidade das medições e a confiabilidade dos resultados produzidos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.