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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de vagas no curso presencial “Retenções Tributárias, Reforma Tributária e Governança Fiscal na Administração Pública – Da Tributação Atual ao Novo Modelo IBS/CBS”, a ser realizado em Cuiabá/MT, no período de 14 a 16 de outubro de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 15.930,00
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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP03535606000110-1-000134/2026Processo85/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03535606000110Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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