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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição na capacitação Concessão de Benefícios sem Erros, promovido pela ACIP - Associação Capixaba dos Institutos de Previdência.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO BANANAL · IPSMRB Instituto de Prev Serv Mun de Rio Bananal

Valor estimadoR$ 700,00
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Dados da publicação

Compra000005Controle PNCP03632431000169-1-000009/2026Processo000116/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO BANANALCNPJ do órgão03632431000169Unidade compradoraIPSMRB Instituto de Prev Serv Mun de Rio BananalLocalRio Bananal/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Capacitar os participantes a conceder benefícios com segurança jurídica, reduzindo riscos de erros, passivos, apontamentos dos Tribunais de Contas e judicializações - sempre com foco prático e na realidade da gestão previdenciária municipal.

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