InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, CUJA RESIDÊNCIA PRÓPRIA FOI DEMOLIDA PELA DEFESA CIVIL MUNICIPAL, EM RAZÃO DE RISCO IMINENTE DE DESABAMENTO, POR ESTAR LOCALIZADA EM ÁREA CONSIDERADA DE RISCO. A CONCESSÃO SERÁ REALIZADA NA FORMA DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
Dados da publicação
Compra000039Controle PNCP27165711000172-1-000169/2026Processo2026-DMDMN/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ do órgão27165711000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SULLocalRio Novo do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 08:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A presente contratação tem como objeto a locação de imóvel residencial paraatendimento a família em situação de vulnerabilidade temporária, cuja residência própria foidemolida pela Defesa Civil Municipal em razão do risco iminente de desabamento, por estarlocalizada em área considerada de risco. Considerando a ausência de moradia própria e decondições financeiras para prover, por meios próprios, uma solução habitacional segura, fazse necessária a concessão do benefício eventual de Auxílio Moradia.