InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de licença de uso, pelo período de 12 (doze) meses, de plataforma digital disponibilizada por meio de aplicativo para dispositivos móveis Android e iOS, destinada ao gerenciamento, monitoramento e acompanhamento das principais metas, ações, projetos e atividades da Administração Municipal, incluindo a licença de uso da plataforma, implantação, configuração inicial, treinamento dos usuários, suporte técnico ordinário, manutenção corretiva, atualizações ordinárias da plataforma e manutenção evolutiva geral necessária ao regular funcionamento da solução durante toda a vigência contratual.
MUNICIPIO DE PALMITINHO · Prefeitura Municipal de Palmitinho
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Compra31Controle PNCP87612909000189-1-000028/2026Processo101ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMITINHOCNPJ do órgão87612909000189Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PalmitinhoLocalPalmitinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 18:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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