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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação de profissionais para o Ibama e o Incra é uma medida estratégica e urgente, amparada pela Portaria Conjunta MGI/MMA/MDA Nº 47, de 30 de junho de 2025. A ação visa reforçar a capacidade técnica de ambos os órgãos para mitigar a deficiência crônica de pessoal e atender à crescente demanda por licenciamentos ambientais.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · MMA-IBAMA - DEFIN/DF

Valor estimadoR$ 516.821,29
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Dados da publicação

Compra192Controle PNCP03659166001931-1-000237/2025Processo02001026403202561ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraMMA-IBAMA - DEFIN/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/11/2025, 11:05Abertura18/11/2025, 08:00Encerramento25/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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