DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se de contratação dos serviços para Aquisição do Cadastro Compartilhado da Receita Federal (b-Cadastros) que provê uma plataforma de compartilhamento de dados com o uso de tecnologia blockchain para estados, municípios e órgãos da administração pública, conforme descrito nos DFD's nº 353 e 368/2024, Processo SEI 02001.015345/2024-69.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · MMA-IBAMA - DEFIN/DF
Dados da publicação
Compra90Controle PNCP03659166001931-1-000292/2025Processo02001015345202469ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraMMA-IBAMA - DEFIN/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/12/2025, 14:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado