InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto da contratação - abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário - é essencial ao funcionamento da Superintendência do Estado do Tocantins e Unidade Técnica de Araguaína-TO, sendo que a interrupção dos aludidos serviços acarretaria na paralisação do órgão. Além da relevância dos serviços para o desenvolvimento das atividades cotidianas da entidade, acrescenta-se o fato da iminente perda de vigência dos contratos firmados com fundamento na Lei 8.666/93
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · IBAMA - GERÊNCIA EXECUTIVA I - TOCANTINS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP03659166001931-1-000361/2024Processo02029.002259/2024-88ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraIBAMA - GERÊNCIA EXECUTIVA I - TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/11/2024, 15:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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