Prospecção do mercado imobiliário no Município de Dourados/MS, com vistas à futura locação tradicional deimóvel urbano de uso comercial para instalação da Unidade Técnica do Ibama em Dourados/MS, com capacidade para acomodar no mínimo 10 pessoas e 2 viaturas oficiais do tipo caminhonete.

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Esta divulgação atende ao art. 13 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 103, de 30 de dezembro de 2022, e destina-se exclusivamente à prospecção do mercado imobiliário para identificação de imóveis aptos ao atendimento da necessidade da Administração. O presente Chamamento Público não define a modalidade de contratação, que será estabelecida após a análise das propostas apresentadas, podendo resultar em contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, ou na instauração de procedimento licitatório, conforme o resultado da prospecção.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.