InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto da presente contratação é a prestação de serviços continuados por empresa especializada no gerenciamento, emissão e fornecimento de créditos de vale-transporte, operacionalizado via sistema de bilhetagem eletrônica. O serviço destina-se a atender às necessidades de deslocamento (percurso residência-trabalho e vice-versa) dos profissionais celetistas vinculados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF)
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA BAIXADA FLUMINENSE - CISBAF · ERJ- INT. DE SAUDE DA BAIXADA FLUMINENSE
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP03681070000140-1-000009/2026Processo1247/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA BAIXADA FLUMINENSE - CISBAFCNPJ do órgão03681070000140Unidade compradoraERJ- INT. DE SAUDE DA BAIXADA FLUMINENSELocalNova Iguaçu/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 14:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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