DispensaDivulgada no PNCP
Materiais e Equipamentos para Escritório
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA · GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
Dados da publicação
CompraRM07001152026Controle PNCP03682380000180-1-000031/2026Processo01415102026000269961ÓrgãoGABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão03682380000180Unidade compradoraGABINETE DO VICE-GOVERNADORLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 08:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado