InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Treinamento de Mão de Obra em Geral
CASA MILITAR DO GOVERNADOR · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraRS05002322026Controle PNCP03702512000198-1-000031/2026Processo00549192026000232415ÓrgãoCASA MILITAR DO GOVERNADORCNPJ do órgão03702512000198Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 19:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos