InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, CONSISTENTES NO PATROCÍNIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, DEFESAS, RECURSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT)

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE

Valor estimadoR$ 240.000,00

Dados da publicação

Compra16Controle PNCP03755477000175-1-000041/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ do órgão03755477000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTELocalMirassol d'Oeste/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

(FLOW 04/2026) CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, CONSISTENTES NO PATROCÍNIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, DEFESAS, RECURSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT)