InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em capacitação técnica para ministrar o curso intitulado "Transparência Pública: Estratégias para Uma Administração Aberta e Eficiente", conforme as especificações técnicas e detalhamentos dos serviços descritos no presente Termo de Referência, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE - MT · CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL DO OESTE - MT
Dados da publicação
Compra03Controle PNCP03756178000155-1-000005/2026Processo05ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE - MTCNPJ do órgão03756178000155Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL DO OESTE - MTLocalMirassol d'Oeste/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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