Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A escolha da empresa decorreu da análise de sua capacidade técnica, experiência comprovada, qualificação do corpo docente e aderência do conteúdo programático às necessidades institucionais do CREF17/MT. A capacitação foi estruturada para atender às demandas específicas da fiscalização, proporcionando atualização técnica e aperfeiçoamento profissional dos agentes fiscais, mediante abordagem teórica e prática nas seguintes disciplinas: Investigação com Fontes Abertas (OSINT) – 10 horas-aula; Técnicas Operacionais de Fiscalização e Riscos – 10 horas-aula. O treinamento será realizado na modalidade , em formato fechado, com carga horária total de 20 (vinte) horas-in company aula, na cidade de Cuiabá/MT, tendo o CREF17/MT como instituição promotora do curso, facultando-se a participação de outros Conselhos Regionais de Educação Física que manifestarem interesse
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.