InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação) da 11ª Ciretran, em Guiratinga (Região V), conforme EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
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CompraDETRAN-PRO-2026/00088Controle PNCP03829702000170-1-000011/2026ProcessoDETRAN-PRO-2026/00088ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão03829702000170Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 09:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Considerando que o contrato 012/2024 foi concluído, mas a contratada não entregou o objeto, torna-se necessária a formalização de nova contratação.
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