DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE.
CAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS · Corpo Legislativo
Dados da publicação
Compra8.000004Controle PNCP03829890000137-1-000006/2026Processo4ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINASCNPJ do órgão03829890000137Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalMorada Nova de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 13:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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