DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de limpeza de persianas verticais comum - Fórum de Senador Firmino.
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Compra539Controle PNCP21154554000113-1-000395/2026Processo1031018 000539/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 16:06Abertura03/09/2026, 16:06Encerramento09/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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