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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de perícias médicas visando à avaliação de atestados médicos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amambai/MS, conforme especificações mínimas a serem inseridas no Aviso de Dispensa.

CAMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI · CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI

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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP03888674000162-1-000007/2026Processo18ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AMAMBAICNPJ do órgão03888674000162Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAILocalAmambai/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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