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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa visando o fornecimento de placas em aço inox, lonas impressas, painel de lona e quadro de ferro, conforme especificações mínimas constantes neste termo de referência.

CAMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI · CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI

Valor estimadoR$ 20.960,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP03888674000162-1-000014/2026Processo8ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AMAMBAICNPJ do órgão03888674000162Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAILocalAmambai/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica continuada, de natureza predominantemente intelectual, para apoiar a Secretaria de Estado de Fazenda na modernização de processos, sustentação de análises fiscais, interpretação metodológica de normativos, elaboração de artefatos técnicos exigidos pela regulamentação federal e estruturação de documentação, governança e capacitação interna, com produção de relatórios, laudos, simulações, painéis gerenciais e demais instrumentos destinados ao uso institucional e à interlocução com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Tribunal de Contas e demais órgãos de controle e monitoramento fiscal.SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA001/2026 - Inexigibilidade · Campo Grande/MS · Inexigibilidade · 08/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “paineis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Amambai/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.