InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 11 (onze) vagas para o “III Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador”, que será realizado nos dias 20 e 21de agostode 2026, com carga horária estimada de 20(vinte) horas, na modalidade presencial, na cidade de Brasília-DF.
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER · AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. MT
Dados da publicação
Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03944082000110-1-000026/2026ProcessoAGER-PRO-2026/01430ÓrgãoAGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGERCNPJ do órgão03944082000110Unidade compradoraAGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. MTLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 08:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal