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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de seguro coletivo contra acidentes pessoais para estagiários em atividade no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Dourados e Três Lagoas.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 24A./MS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP26989715000102-1-001142/2026Processo20.02.2400.0000452/2026-11ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 24A./MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/07/2026, 10:20Abertura30/07/2026, 10:30Encerramento04/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · SEGURO DE VIDA COLETIVO SEGURO DE VIDA COLETIVO

R$ 1.890,00

Quantidade: 18 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 105,00 · Em andamento

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