Fornecimento integrado de equipamentos audiovisuais, materiais de infraestrutura e serviços especializados de instalação, configuração e treinamento destinados à estruturação da de Sala Plenária da Reuniões da Sede do CRMV/MS.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-MS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Com fundamento na análise técnica da legislação de regência, sob a luz da Constituição Federal, da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 12.807/2025 e das normas de direito financeiro vigentes,a realização da demanda de estruturação tecnológica da Sala Plenária, será processada sob o rito simplificado do Pronto Pagamento (Artigo 95, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021).
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.