InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Veículo micro-ônibus, categoria "M3", com motorista, equipado com ar condicionado, sem WC, com vidro lacrado, com capacidade mínima de 21 (vinte e um) passageiros. (transporte Local_ Campo Grande/MS) e demais especificações conforme Ata de Registro nº 32/SAD/2025-1 , do Pregão Eletrônico nº 030/2024, Lote 3, item 2

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 42.632,67
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Dados da publicação

Compra342Controle PNCP03983541000175-1-000007/2026Processo09.2025.00012612-6ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 17:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Considerando a inviabilidade técnica do órgão gestor da Ata, não foi possível operacionalizar a divulgação da presente adesão à Ata de Registro de Preços no portal Compras.gov.br (Gestão de ARP). Dessa forma, optou-se por realizar o cadastro da contratação, com o objetivo de dar publicidade ao procedimento de adesão à ARP nº 032/SAD/2025-1 Pregão Eletrônico nº 030/2024, da Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul- SAD/MS