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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para locação de , destinadas ao transporte de autoridades, vans executivas com motorista magistrados e convidados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, no município de Campo Grande/MS, durante programação institucional nos dia 26 a 29 de agosto de 2026, e 29 de agosto em Dourados/MS conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra338Controle PNCP03979663000198-1-000200/2026Processo00096813-86.2026.8.12.9157ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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