Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de agenciamento de viagens, incluindo o fornecimento de passagens aéreas, pesquisa de preços, reserva, marcação/remarcação, emissão/cancelamento, reembolso e endosso, para atender o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme condições e exigências contidas no Termo de Referência e seus adendos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de eventual discordância/inconsistência/divergências existentes entre as especificações do objeto descritas no portal https://www.gov.br/compras e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as deste instrumento convocatório e seus anexos. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=45386005900052026