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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de exames laboratoriais toxicológicos (maconha e cocaína) a fim de atender ao Projeto “Cuidados com o Nascituro e a criança recém-nascida concebidos por mães dependentes químicas

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra374Controle PNCP03983541000175-1-000042/2026Processo09.202600000638-1ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2026, 18:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CAMPO GRANDE/MS.