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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 15 (quinze) vagas no curso de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes, ofertado pela Escola Superior de Magistratura de Mato Grosso do Sul ESMAGIS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 8.886,75
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Dados da publicação

Compra801Controle PNCP03983541000175-1-000212/2026Processo09.2026.00012299-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 19:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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