DispensaDivulgada no PNCP
contratação de prestação de serviço de acesso ao sistema de consultas em base de dados cadastrais com informações de CPF e CNPJ e informações agregadas para consulta via Web Service, em quantidade de consultas ilimitadas, válido pelo período de 12 (doze) meses,
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
Compra343Controle PNCP03983541000175-1-000067/2025Processo09.2025.00002022-4ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2025, 18:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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