DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de ferramentas e equipamentos .
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
Compra521Controle PNCP03983541000175-1-000122/2026Processo09.2026.00007821-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 13:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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