InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Custeio dos honorários do docente que ministrará o curso EaD "Ética e Deontologia do Ministério Público", a realizar-se no dia 18/08/2026, às 09hr (carga horária 03 horas), destinada à capacitação de membros do MPMS
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
Compra726Controle PNCP03983541000175-1-000135/2026Processo09.2026.00009682-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 14:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.