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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Custeio de 1 (uma) inscrição para o servidor Hermes Alencar de Lima, lotado na Divisão de Governança e Gestão, para participar do curso “Licitaweek Prime 4: Prática, Resultado e Segurança Jurídica, A Arquitetura da Execução e do Controle”,

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

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Dados da publicação

Compra727Controle PNCP03983541000175-1-000132/2026Processo09.2026.00009404-3ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 17:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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