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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 01 (uma) vaga em trilha de capacitação na área de Proteção de Dados Pessoais, destinado à capacitação do encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPMS,

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

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Dados da publicação

Compra736Controle PNCP03983541000175-1-000150/2026Processo09.2026.00010268-2ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 16:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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