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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de palestrante para a participação de palestrante no evento "Honorários de Sucumbência Devidos à Defensoria Pública e sua Execução Estratégica", a ser realizado no dia 23 de outubro de 2026, em formato presencial, no Auditório de Escola Superior da Defensoria Pública, em Campo Grande/MS, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública em parceria com o Núcleo do Consumidor e Cível Residual (NUCCON).

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL

Valor estimadoR$ 733,76
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP03236066000173-1-000090/2026Processo33/004808/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03236066000173Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 19:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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