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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - TERMOS DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE TABATINGA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL REPRESENTATIVAS DAS DUAS AGREMIAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS PARTICIPANTES DO XII FESTIVAL INTERNACIONAL DAS TRIBOS DO ALTO SOLIMÕES - FESTISOL 2026.

MUNICIPIO DE TABATINGA · MUNICIPIO DE TABATINGA/AM

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra021Controle PNCP04011805000191-1-000047/2026Processo073A/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TABATINGACNPJ do órgão04011805000191Unidade compradoraMUNICIPIO DE TABATINGA/AMLocalTabatinga/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 19:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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